A Justiça Federal liberou mais um lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para pagar atrasados de revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios a segurados que ganharam ações judiciais contra o INSS durante o mês de julho. A medida vai beneficiar milhares de cearenses que recebem benefício do INSS.
Para todo o país o Conselho da Justiça Federa liberou R$1,06 bilhão para pagar ações previdenciárias que somam 70.631 processos. Os recursos são pagos para quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$59,8 mil. É importante ressaltar que não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência Social. No caso de falecimento do beneficiário, os herdeiros têm direito a receber o dinheiro.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, responsável pelos benefícios dos estados do Ceará, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba vai pagar para 18.348 segurados, mais de R$ R$141,2 milhões.
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